Descrição do curso

Introdução às leis e legislação vigente, referente a todas as áreas abordadas no curso

Módulo Modalidades de Associação e Regime de Pessoas Colectivas

  • Associações, Cooperativas e Fundações;
  • Sociedades Comerciais e Sociedades Civis sob forma Comercial;
  • Empresários individuais;
  • Constituição e registo;
  • Requisitos legais e tributários;
  • Redação de Estatutos.

Módulo Direito do Ambiente e Regras à urbanização e construção em terrenos rústicos

  • Evolução
  • Legislação útil em vigor
  • Energias Renováveis – legislação
  • Classificação de terrenos
  • Plano Director Municipal (PDM)
  • Reserva Ecológica Nacional (REN)
  • O que se pode construir e onde?